Reforma Tributária 

Acompanhe as Principais Informações e Esclarecimentos 
Sobre a Reforma Tributária 
"A tomada de decisão por parte do Administrador requer um conhecimento profundo e uma análise detalhada de informações e dados confiáveis, fundamentais para definir as estratégias mais eficazes." (Fernando Leques)

Regulamentação da Reforma Tributária

Informações específicas sobre o projeto de lei complementar que institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS, que culminou na Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025.

Lei Complementar 214/2025

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.

Portal da Conformidade Fácil

O Portal dos Documentos Fiscais Eletrônicos da Sefaz Virtual Rio Grande do Sul é o canal de comunicação entre a equipe do ambiente autorizador de DF-e e as empresas emitentes, contribuintes e público em geral. Neste canal estão disponibilizados avisos, notícias, legislação e documentação técnica referentes a cada um dos documentos fiscais, bem como um conjunto de serviços e consultas para cada um dos projetos. Clique no logotipo do DF-e ou no link lateral para navegar entre os documentos.

Reforma Tributária - CBS -  Calculadora de Tributos

CBS - Atualizações, Apuração Assistida e Calculadora de Tributos.

Calculadora

Simule o valor da base de cálculo e dos tributos devidos em operações de consumo de bens e serviços.

Classificações Tributárias

Consulte as classificações tributárias utilizadas em documentos fiscais.

Nomenclatura (NCM e NBS)

Consulte informações sobre NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) e NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços).

Entenda a Reforma Tributária do Consumo

Tributos que passarão a existir: CBS: Contribuição sobre Bens e Serviços (Federal); IBS: Imposto sobre Bens e Serviços (Estadual e Municipal); e IS: Imposto Seletivo (Federal).

Reforma Tributária - Receita Federal

Playlists da Receita Federal sobre A Reforma Tributária do Consumo. 

Resumo e Cronograma

Resumo da Reforma Tributária do Consumo com o cronograma de implantação.

Textos Legais

Acesse a Legislação sobre a Reforma Tributária do Consumo.

Resumos Técnicos

Regime específico de serviços financeiros, planos de assistência à saúde e concursos de prognósticos.

Lucro Presumido e a Reforma Tributária

Neste vídeo, a Dra. Flávia Gaeta explica detalhadamente o que muda no regime do *Lucro Presumido* a partir da Emenda Constitucional 132/2023. Entenda como a *extinção do PIS e COFINS* e a entrada da *CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)* impactam diretamente empresas prestadoras de serviço e como isso pode significar um aumento considerável de carga tributária.

Simples Naciona e a Reforma Tributária 

A Emenda Constitucional 132/2023 já começou a transformar o sistema tributário brasileiro. Neste vídeo, a Dra. Flávia Gaeta explica como essas mudanças afetam diretamente quem é optante do *Simples Nacional* e o que esperar para 2026 e além.

Segunda Fase da Reforma Tributária Aprovada 

A professora e advogada Dra. Flávia Gaeta aborda a segunda fase da Reforma Tributária.

Correlação em NBS e IBS/CBS

Tabela de correlação entre os itens/subitens de serviço do Anexo da Lei Complementar 116, de 31 de julho de 2003, os códigos da Nomenclatura Brasileira de Serviços - NBS.

Os impactos da reforma tributária no setor imobiliário

Tema: Os impactos da reforma tributária no setor imobiliário Convidada: Raquel Rogano de Carvalho - Advogada e mediadora privada e judicial 

Holding na Reforma Tributária: desafios e oportunidades

Com a Reforma Tributária, muito tem se falado sobre as Holdings. Será que elas realmente vão acabar? Quais os desafios (e as oportunidades) que surgem com a revolução que está acontecendo no sistema tributário brasileiro? Os Professores Fábio Silva e Caio Melo, autores do livro Holding Familiar, irão abordar isso numa live prática, mas sem perder a profundidade.

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