Devido ao Estado de Calamidade Pública no Estado do RS, INFORMAMOS:
1. A sede da empresa está fechada, em virtude dos alagamentos, falta de água, energia, além do difícil acesso ao local:
2. estamos operando de remota atendendo nos telefones:
(51) 9943.00549
(51) 9805.72783
Fernando Leques => (51) 999.661377
e-mails:
fernando@klbcontabil.com.br
liane@klbcontabil.com.br
dp@klbcontabil.com.br
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informações importantes,
apenas para os contribuintes de 336 cidades gaúchas em estado de calamidade pública:
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Imposto de Renda de Pessoa Física 2024 dos contribuintes dos municípios afetados pela enchente no RS é prorrogado para 31 de agosto de 2024
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PGFN prorroga vencimento de parcelas de programas de negociação!
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Vencimentos do Simples Nacional de contribuintes dos municípios afetados pela enchente no RS
A PORTARIA CGSN Nº 45 prorrogou as datas de vencimento do Simples Nacional, da seguinte forma:
Período de Apuração
04/2024:
De vencimento em 20/05/2024, para 20/06/2024;
Período de Apuração 05/2024:
De vencimento em 20/06/2024, para 22/07/2024.
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Pagamento do ICMS
A partir de decisão do Confaz, que publicou o Convênio ICMS 54, o prazo para a quitação de guias do Imposto sore Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) será prorrogado pela RE. Para os casos com vencimento entre 24 de abril e 31 de maio, a data limite para o pagamento passará a ser 28 de junho. Para os vencimentos de junho, o prazo será 31 de julho.
O vencimentos de julho serão adiados para 30 de agosto.
O pagamento poderá ser feito sem a incidência de juros e de multa. A medida deve ser publicada nos próximos dias.
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Pagamento do Simples Nacional
O novo calendário do CGSN adia a data de pagamento dos tributos exigidos pelo Simples Nacional, regime que abrange microempresas e empresas de pequeno porte. O objetivo é auxiliar na recuperação de negócios que possuem menos recursos financeiros.
Conforme a Portaria CGSN 45, as guias com período de apuração de abril, que teriam vencimento original em 20 de maio, poderão ser pagas até 20 de junho. Já as guias com a apuração de maio, que venceriam em 20 de junho, ganharam prazo até 22 de julho.
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Emissão de Nota Fiscal RGS
sefaz.rs
Devido às enchentes no RS, foram necessárias ações emergenciais, como a transferência da operação de alguns serviços da Sefaz para o ambiente tecnológico de nuvem. Todos os que envolvem autorização de documentos fiscais eletrônicos (DF-e) continuam operando.
⚙️ Caso a empresa encontre dificuldades, a recomendação é verificar se não possui configuração em seu ambiente que limite a comunicação de internet aos endereços IP dos datacenters, como, por exemplo, uma regra em firewall que restrinja a comunicação.
✅ Importante! Todas as comunicações, configurações e regras devem apontar para os endereços URL dos serviços (e não para os endereços IP). O endereço (URL) permanece inalterado e deve ser dos domínios sefazrs.rs.gov.br ou svrs.rs.gov.br
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Acesso a lista dos municípios no link abaixo com a íntegra da portaria:
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-cgsn-n-45-de-6-de-maio-de-2024-557992486
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Tributos Federais
PORTARIA RFB Nº 415, DE 6 DE MAIO DE 2024
Prorroga prazos para pagamento de tributos federais, inclusive parcelamentos, e para cumprimento de obrigações acessórias, e suspende prazos para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, para contribuintes domiciliados nos municípios enumerados no Anexo Único desta Portaria, localizados no Estado do Rio Grande do Sul.
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Governo Federal
>> Confira abaixo um resumo das medidas anunciadas:
1) Para trabalhadores e famílias
– Antecipação do pagamento do abono salarial 2024: R$ 758 milhões
Segundo o governo, serão beneficiados 705 mil trabalhadores(as) com carteira assinada no Rio Grande do Sul. O abono salarial é um benefício no valor de até um salário-mínimo concedido anualmente a trabalhadores(as) e servidores(as) que atendem aos requisitos do programa. O calendário convencional se baseia no mês de aniversário do trabalhador(a). O banco de recebimento, data e os valores, inclusive de anos anteriores, estão disponíveis para consulta no aplicativo Carteira de Trabalho Digital e no portal Gov.br.
– Duas parcelas adicionais do seguro-desemprego: R$ 495 milhões
O governo vai liberar duas parcelas adicionais do seguro-desemprego para desempregados que já vinham recebendo o benefício antes da decretação do estado de calamidade. Segundo o Ministério da Fazenda, serão beneficiados 140 mil trabalhadores(as) formais desempregados. As parcelas serão depositadas entre os meses de maio e outubro e ao fim do calendário de cada trabalhador(a) – caso ele não tenha conseguido um novo emprego até lá.
– Prioridade na restituição do Imposto de Renda: R$ 1 bilhão
Os declarantes do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) do Rio Grande do Sul terão prioridade na restituição do tributo. O calendário convencional leva em conta uma série de critérios, como a data de entrega da declaração e o pertencimento a grupos prioritários (idosos, portadores de doenças graves, deficientes físicos ou mentais, professores e quem opta pela restituição pelo PIX, por exemplo). Segundo o governo, essas restituições serão depositadas pela Receita Federal em junho. Até 1,6 milhões de contribuintes podem ser beneficiados.
– Antecipação do Bolsa Família e do Auxílio-Gás de maio: R$ 380 milhões
O governo anunciou que vai antecipar as parcelas de maio do Bolsa Família e do Auxílio-Gás aos beneficiários já inscritos nos programas sociais. A antecipação deve beneficiar 583 mil famílias. O governo não informou, até o momento, se tomará medidas para incluir mais famílias nos programas de assistência social com base nos prejuízos das chuvas.
>> Para estados e municípios
– Fundos de estruturação de projetos: R$ 200 milhões
O governo federal vai destinar R$ 200 milhões para que os bancos públicos consigam apoiar e financiar a elaboração de projetos de reconstrução de infraestrutura e equilíbrio econômico. O governador Eduardo Leite (PSDB) divulgou, nesta quinta-feira (9), um cálculo inicial de que pelo menos R$ 19 bilhões em investimentos serão necessários para reconstruir o estado. Para isso, além do dinheiro, serão necessários projetos técnicos.
– Análise de crédito para municípios: R$ 1,8 bilhão
O governo também anunciou uma força-tarefa para acelerar a análise de crédito de 14 municípios do Rio Grande do Sul que querem pegar empréstimos tendo a União como avalista. De acordo com o Ministério da Fazenda, essas operações de crédito somam R$ 1,8 bilhão – R$ 1,5 bilhão em operações externas (agências estrangeiras ou organismos internacionais) e R$ 300 milhões em operações internas (bancos brasileiros).
>> Para empresas
– Crédito para micro e pequenas empresas: R$ 4,5 bilhões
O governo anunciou a injeção de R$ 4,5 bilhões no Fundo Garantidor de Operações, para ampliar as garantias dos empréstimos do Programa Nacional de Apoio a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Ao ampliar as garantias, o governo permite que o Pronampe conceda até R$ 30 bilhões adicionais em empréstimos. Segundo o Planalto, esse crédito adicional deve ficar disponível já a partir deste mês.
– Desconto em juros do Pronampe para micro e pequenas empresas: R$ 1 bilhão
Complementar ao ponto anterior, esse desconto deve atingir justamente os novos empréstimos viabilizados pela garantia adicional do FGO. Segundo o Ministério da Fazenda, dos R$ 30 bilhões de potenciais novos contratos, R$ 2,5 bilhões serão oferecidos a juros mais baixos. O R$ 1 bilhão anunciado pelo governo vai cobrir essa diferença. Os financiamentos do Pronampe serão oferecidos com prazo de até 72 meses e carência de até 24 meses. A parte subsidiada terá juro nominal de 4% ao ano (descontada a inflação, o juro real ficaria próximo de zero). A partir dos primeiros R$ 2,5 bilhões emprestados, o restante do crédito adicional seguirá os juros normais do Pronampe.
– Garantias do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (PEAC): R$ 500 milhões
De modo similar às ações do Pronampe, o governo também vai injetar R$ 500 milhões no Fundo Garantidor de Investimentos, para alavancar o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (PEAC) para microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas. Neste caso, o aporte não interfere na taxa de juros. Operador do crédito, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá oferecer até R$ 5 bilhões adicionais em crédito. O PEAC tem juros médios de 1,75% ao mês.
– Prorrogação do vencimento de impostos federais e Simples Nacional: R$ 4,8 bilhões
O Ministério da Fazenda vai prorrogar, por pelo menos três meses, o vencimento de tributos federais e do Simples Nacional para empresas nos municípios gaúchos afetados. Segundo a pasta, a medida deve beneficiar 203 mil empresas do estado, que terão mais prazo para pagar os cerca de R$ 4,8 bilhões. O anúncio deixa aberta a possibilidade de uma prorrogação ainda maior.
– Dispensa da Certidão Negativa de Débitos para crédito em bancos públicos
A medida não tem custo estimado. Segundo o anúncio, empresas e produtores rurais não precisarão apresentar essa certidão negativa para contratar e renegociar crédito com os bancos públicos. A dispensa tem duração prevista de seis meses (maio a novembro).
>> Para produtores rurais
– Descontos em juros do Pronaf e do Pronamp: R$ 1 bilhão
A medida é similar à anunciada para micro e pequenas empresas. O governo vai “cobrir”, com R$ 1 bilhão, o desconto que será dado aos agricultores familiares e ao médio produtor rural. Segundo o Ministério da Fazenda, o valor é suficiente para descontar juros de até R$ 4 bilhões em novos créditos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp). No caso do Pronaf, os novos empréstimos devem prever financiamento em até 120 meses, com até 36 meses de carência; e taxa de juros de 0% nominal – ou seja, o produtor devolve o exato valor que tomou, sem juros nem correção monetária. Já no caso do Pronamp, as regras preveem financiamento de até 96 meses, com carência de até 36 meses; e taxa de juros de 4% nominal – praticamente uma correção monetária, ou seja, juros reais zero.
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Acesso a lista dos municípios no link abaixo com a íntegra da portaria:
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-cgsn-n-45-de-6-de-maio-de-2024-557992486
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pessoas físicas saque calamidade:
O valor do saque será o saldo disponível na conta do FGTS, na data da solicitação, limitado à quantia correspondente a R$ 6.220,00 (seis mil, duzentos e vinte reais) para cada evento caracterizado como desastre natural, desde que o intervalo entre um saque e outro não seja inferior a doze meses.
link para maiores informações: =>
https://www.fgts.gov.br/Pages/sou-trabalhador/saque-calamidade.aspx
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PREFEITURA DE PORTO ALEGRE
Prorrogação de vencimentos: O vencimento do ISS de autônomos (ISS-TP), do IPTU e da TCL referentes ao mês de maio foi prorrogado para agosto, proporcionando um prazo mais flexível para o pagamento dos tributos.
Suspensão de ações de cobrança: As ações de cobrança administrativa e judicial, como negativação e protesto, estão suspensas para os contribuintes que não puderem realizar o pagamento dos tributos em maio. Essa medida visa evitar a inadimplência e proteger o crédito dos cidadãos afetados.
Priorização de restituições: Os processos de restituições serão priorizados pela Prefeitura para agilizar o suporte aos contribuintes que necessitam de devolução de valores.
Suspensão de intimações presenciais: As intimações para comparecimento presencial na Secretaria da Fazenda estão suspensas até 31 de maio de 2024, seguindo as medidas de segurança definidas pelo município.
https://www.terra.com.br/economia/porto-alegre-estende-o-prazo-para-pagamento-de-impostos-e-adota-medidas-de-auxilio-a-populacao,b0288914417c7e1896bf24b2209f11bdcz0hwovz.html?utm_source=clipboard
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nossa solidariedade a todas as pessoas que foram atingidas por esta tragédia sem precedentes.
gostaríamos de agradecer a todas as pessoas envolvidas nos resgates de vidas, muitos de forma voluntária, e as doações efetuadas.
